Santana de Pirapama

Lei 1405 - 2023 Autoriza revizão geral anual dos subsídios do prefeito e vice prefeito.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1406 - 2023 Autoriza reisão geral anual dos subsídios dos secretarios.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1407 - 2023 Dispõe sobre FUNDEB e CACS.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1409 - 2023 Dispoe sobre o piso salarial dos ACE e ACS.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1410 - 2023 Altera o anexo I da lei 1303.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1411 - 2023 Premiação IPTU.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1412 - 2023 Convenio com a Universiade Pitagoras UNOPAR.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1413 - 2023 Dispõe sobre Municipalização dos anos iniciais.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1415 - 2023 Cargos de Provimento em comissão (1).pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei 1421 - 2023 Crédito SAMU.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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