Santana de Pirapama

Lei 1433 - 2023 Donomina Jose Marques da Silva a rua E, situada no bairro Dona Amere Tameirão -.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h51
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Lei nº 1.434 - 2024 Altera a Lei Municipal nº 1.396 de 26 de setembro de 2022.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.435 - 2024 altera os anexos I, II, III e Iv da lei complementar nº 1419 de 1 de setemb.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.436 - 2024 Reajuste anual.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.437 - 2024 Altera a Lei Complementar nº 1.415 de 1º de setembro de 2023.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.438 - 2024 Reajuste Agentes Politicos. (1).pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.439 - 2024 LDO.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h54
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Lei nº 1.445 - 2024 Subsidio - Agentes Politicos.pdf: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 26/09/2024 13h52
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Lei Orgânica: por José Carlos Carvalho Júnior — última modificação 03/12/2020 09h00
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