Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2020
ATA DA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.
Presidência: Juelerson Aparecido Goulart da Silva
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás dezesseis horas, realizou-se a setima reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, presente os vereadores: Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares, Modestino Roque de Almeida Falcão e Alberto Pereira Costa. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Dando continuidade foi lido o ofício nº52/2020, enviado pelo Executivo que dá resposta ao Requerimento nº18 de 28 de abril de 2020. Na sequência foi apresentado e distribuídos cópias do Projeto de Lei Nº08/2020 de autoria do Executivo que “ALTERA A LEI Nº1.292 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº22/2019 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURIÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo aprovado em primeiro turno. Consto em ata que foram apresentadas as Emendas Nº01 e 02/2020 referentes ao Projeto supra citado, para serem votadas na próxima reunião ordinária. E para finalizar foram colocados em votação os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº22/2020 de autoria do Vereador Alberto Pereira Costa, que SOLICITA O PATROLAMENTO/ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DE SANTANA DE PIRAPAMA QUE INTERLIGA AS REGIÕES DE GUARIBAS, CAMPO ALEGRE DE CIMA, GABIROBA E QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. REQUERIMENTO Nº24/2020 de autoria do Vereador Otacílio José de Araújo Teixeira, que SOLICITA O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA RUA RENATO AZEREDO, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG. REQUERIMENTO Nº25/2020 de autoria do Vereador Alberto Pereira Costa, que SOLICITA QUE O AUMENTO SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SEJA EXTENDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG QUE RECEBEM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, sendo todos os requerimentos aprovados por unanimidade. Consto em ata a pedido do Vereador Modestino Roque, que faz um pedido em relação aos horários das reuniões, solicita que tais horários sejam cumpridos de forma efetiva. Não havendo outros assuntos a serem tratados o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada