Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2020
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.
Presidência: Juelerson Aparecido Goulart da Silva
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, ás dezesseis horas, realizou-se a oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, presente os vereadores: Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares, Modestino Roque de Almeida Falcão e Alberto Pereira Costa. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Dando continuidade foi lido o ofício, enviado pelo Departamento de Endemias, que esclarece sobre o trabalho desenvolvido ao combate a Dengue na cidade de Santana de Pirapama. Na sequencia também foi lido dois ofícios Nº75/2020 e Nº613/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata de informações referentes à liberação de recursos para o Município de Santana de Pirapama. Continuando os trabalhos o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as Emendas Modificativas Nº01 e Nº02 do Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº22/2019 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURIÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo as Emendas aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº22/2019, aprovado em segundo turno, com seis votos a favor e dois contra. Sendo assim, consto em ata a pedido do vereador Alberto a sua justificativa do voto contra ao Projeto de Lei, que segundo o mesmo a maioria dos servidores municipais não é favor de alguns artigos do Projeto. E a justificativa do voto do Vereador Joaquim, é que vários servidores não concordaram com alguns artigos do Projeto, dentre eles os artigos nº137, 147 e 99, avaliando estes artigos e outros, o vereador Joaquim chegou a conclusão que por falta de mais tempo hábil para possível modificação dos artigos o seu voto foi contra o Projeto de Lei supracitado. Na sequencia os senhores vereadores discutiram sobre os problemas enfrentados pela pandemia, e a pedido do Senhor Presidente, vereador Juelerson, consto em ata a preocupação do vereador quanto ás medidas que o Executivo deveria ter adotado para melhor precaução em relação ao vírus, já que não há controle nas entradas da cidade e sobre a questão das atividades da empresa COBRA. Consto em ata a pedido do Vereador Modestino Roque, o comentário feito pelo vereador Joaquim, que segundo relatos do rapaz infectado com vírus da Covid-19, este só recebeu assistência por parte da Secretaria de Saúde no início de quando souberam do contágio com a doença, e que agora não está sendo amparado pelos órgãos competentes dessa cidade. E para finalizar foi colocada em discussão e votação a REPRESENTAÇÃO Nº02/2020, de autoria do vereador Modestino Roque de Almeida Falcão, que SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA EM FAVOR DA POPULAÇÃO DE SANTANA DE PIRAPAMA, NO SENTINDO DE INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE INTERNET PARA ATENDER OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE TIBUNA E CURRALINHO, NESTE MUNICÍPIO, sendo aprovada por unanimidade. Também foram colocados em discussão e votação os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº27 e Nº28/2020 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, sendo o Nº27/2020 QUE SOLICITA O IMEDIATO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, Nº28/2020 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMADA DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A LIMPEZA DO LOTE VAGO SITUADO NA RUA JOSÉ MARTINS BRAGA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SRA MARIA APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA (CONHECIDA COMO PARÉ), NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG. E por último o Requerimento de autoria do vereador Alberto Pereira Costa, QUE SOLICITA URGENTE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO NAGIB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, sendo todos os Requerimentos aprovados por unanimidade, porém consto em ata a pedido dos vereadores: Abraao, Modestino Roque e Nestor, que o voto dos mesmos foi a favor do requerimento nº27/2020, porém eles solicitaram que fosse enviado ao Executivo um ofício para esclarecer sobre o pagamento de insalubridade a alguns agentes de endemias sendo que de acordo com vereador Joaquim, nem todos esses agentes recebem este adicional. Não havendo outros assuntos a serem tratados o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada.