CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada no dia 16 de março, às 14 horas no plenário da Câmara, a segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Pirapama,sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares, Estavam presentes os vereadores e vereadoras: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Marli Aparecida da Costa Almeida, Nestor de Matos Costa, Denis da Silva Costa, Jacira Eleodora dos Santos Dias, Emérito Mozart Ribeiro da Silveira, Juelerson Aparecido Goulart da Silva e Everaldo da Silva Araújo.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Compareceu à reunião o Prefeito Dalton Soares Silva e o Assessor Contábil Lucas Barretos. A Ex-Prefeita Kênia informou que devido suas contas estarem aprovadas não haveria a necessidade de seu comparecimento, mas se os vereadores quisessem a mesma teria disponibilidade.
O Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil Lucas que apresentou e explanou sobre o ofício n°055/2021 que esclarece sobre as Prestação de Contas do exercício de 2018. O Prefeito Dalton Soares Silva também prestou esclarecimentos.
Na sequência foi apresentado o Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis apresentou os Pareceres que referentes à Prestação de Contas do Exercício de 2016 e Prestação de Contas do Exercício de 2018 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Juelerson Aparecido Goulart da Silva, Emérito Mozart Ribeiro da Silveira e Denis da Silva Costa e Parecer que refere sobre o Projeto que estabelece valor para débitos judiciais RPV de autoria das Comissões Permanentes; sendo que todos os pareceres optaram pela aprovação.
Continuando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão e votação os Projetos de Resolução N°04/2021 e N°05/2021 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas;
Projeto de Resolução N° 04/2021 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSO Nº 1.012.937, SOB A RESPONSABILIDADE DA SRA. KÊNIA MARQUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS” e N°05/2021 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO Nº 1.072.274, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. DALTON SOARES SILVA, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS”; sendo ambos projetos de resolução foram aprovados em primeiro turno e por unanimidade .
Logo após, o Assessor Jurídico Dr. Ubiratan apresentou os Projetos de Lei N°010/2021 e N°011/2021 de autoria do Poder Executivo, sendo Projeto N°010/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM, PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO” e N°011/2021 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG.”. ”. Não havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.