CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes na Quarta reunião ordinária, realizada na terça, 16 de março, às 17 horas, no plenário da Câmara, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares.
Estavam presente os vereadores e vereadoras: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Marli Aparecida da Costa Almeida, Nestor de Matos Costa, Denis da Silva Costa, Jacira Eleodora dos Santos Dias, Emérito Mozart Ribeiro da Silveira, Juelerson Aparecido Goulart da Silva e Everaldo da Silva Araújo.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em discussão e votação o seguinte requerimentos:
REQUERIMENTO N°16/2021, de autoria dos vereadores: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Juelerson Aparecido Goulart da Silva e Nestor de Matos Costa, que “SOLICITAM DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS PROJETOS N°03,04,05,07,10,11/2021”, sendo o requerimento aprovado em única discussão.
Na sequência o Presidente colocou em votação os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N°03/2021 que “ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA”,
Projeto de Lei N°04/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.262 DE 03 DE MARÇO DE 2014”, Projeto de Lei N°05/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.262 DE 31 DE AGOSTO DE 2015”,
Projeto de Lei N°07/2021 que “AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA REFERENTE AO PROCESSO 0672.09.406402-5”,
Projeto de Lei N°010/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM, PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO” e
Projeto de Lei N°011/2021 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG.”, sendo todos os projetos de lei aprovados em única discussão e por unanimidade.
Continuando os trabalhos o Presidente colocou em votação os Projetos de Resolução N°04/2021 e N°05/2021 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; sendo Projeto de Resolução N° 04/2021 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSO Nº 1.012.937, SOB A RESPONSABILIDADE DA SRA. KÊNIA MARQUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS” e N°05/2021 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO Nº 1.072.274, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. DALTON SOARES SILVA, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS”; sendo que ambos projetos de resolução foram aprovados em segundo turno e por unanimidade. Não havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.