Câmara Municipal realiza a 19ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a décima nona reunião ordinária, na terça, 03 de dezembro às 08 horas no plenário da Câmara, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
Na sequência o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Requerimentos: Requerimento Nº091/2019 de autoria do vereador Alberto Pereira Costa, que “SOLICITA ENCASCALHAMENTO DE TRECHOS DAS ESTRADAS RURAIS”, Requerimentos N°092/2019 e Nº093/2019 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, sendo Nº092/2019 que “SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO BAIRRO FLORESTA”, Nº093/2019 que “SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE AULA INSTRUMENTAL E DE CANTO A SEREM REALIZADAS PELO CRAS”, e Requerimento Nº094/2019 de autoria dos vereadores Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca e João Geraldo de Moura Soares que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2019”, sendo todos os requerimentos aprovados por unanimidade. Após, foi colocado em discussão e votação os Projetos de Lei Nº017/2019, Nº018/2019 e Nº019/2019 de autoria do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº017/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual o retro foi discutido e aprovado em segundo turno e por unanimidade, Projeto de Lei Nº018/2019 que “AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo a palavra passada ao Advogado Jhonatas que sanou as dúvidas restantes dos vereadores, o Projeto foi então aprovado em turno único e por unanimidade , Projeto de Lei Nº019/2019 que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS”, durante a discussão do Projeto foi pedido vista pelo vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva. Não havendo outros assuntos a serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos.