CÂMARA REALIZA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a décima sétima reunião ordinária, na terça, 05 de novembro às 14 horas no plenário da Câmara, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Estavam presentes os vereadores: Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa.
Na sequência foi solicitado a inversão da pauta, passando a palavra ao Assessor Jurídico desta Casa Legislativa o Dr. Ubiratan Campelo Reis que fez a leitura dos Pareceres da Prestação de Contas do exercício de 2015 da Ex-Prefeita Kênia Marques dos Santos. Logo após, a palavra foi dada ao Contador da época o Senhor Elimar Magalhães e Silva que esclareceu ao plenário sobre as contas do exercício e apresentou o Projeto aprovado pela Câmara n°027/2015 que “ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00”. Na oportunidade, a palavra foi passada a Ex-Prefeita Kênia, que explanou sobre a Prestação de Contas, que, ao final, os vereadores pediram vista do Projeto de Resolução Nº005/2019.
Dando Continuidade aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura das correspondências e logo após a discussão e votação das seguintes requerimentos e representações:
REQUERIMENTO Nº086/2019 de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva que “SOLICITA IMEDIATO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DA PONTE CAÍDA À ESTRADA DO CURRALINHO, ESPECIALMENTE O TRECHO ONDE SE LOCALIZA A FAZENDA DO SENHOR OSVALDO”,
REQUERIMENTO Nº087/2019 de autoria dos vereadores Modestino Roque de Almeida Falcão, Alberto Pereira Costa e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS PROJETOS DE LEI Nº014, 015 E 016/2019”,
REPRESENTAÇÃO Nº016/2019 de autoria do vereador João Geraldo de Moura Soares que “SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL VISANDO À LIBERAÇÃO DE TUBO ARMCO PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO OLAVO COTA LOCALIZADA EM RIACHO DO TIRO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG”,
REPRESENTAÇÃO Nº017/2019 de autoria do vereador Alberto Pereira Costa que “SOLICITA AO DEPUTADO DOORGAL ANDRADA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DE MINAS GERAIS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG”, sendo todos os requerimentos e representações aprovados por unanimidade.
Na sequência foi colocado em discussão e votação os Projetos de Lei Nº 014/2019, 015/2019 e 016/2019, sendo N°014/2019 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO (C.M.D).”,
Nº015/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI Nº 1.260/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Nº016/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI Nº 1.262/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo todos os Projetos de Lei aprovados em turno único e por unanimidade.