Câmara realiza 20ª Reunião Ordinária de 2019

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a vigésima reunião ordinária, na terça, 10 de dezembro às 08 horas no plenário da Câmara, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
sequência o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata anterior a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas, e em seguida foi feita a leitura das correspondências, sendo o ofício n°21.981/2019 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que trata sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016 de responsabilidade da Sra. Kênia Marques dos Santos, e apresentado junto o Parecer Prévio do TCEMG, ofício nº1.393/019 de autoria do Ministério Público de Minas Gerais, informando que o cargo de Assessor Jurídico não pode ser comissionado, tampouco função gratificada por suas funções técnicas, burocráticas e de caráter permanente, ou seja a contratação deve ser feita por licitação ou concurso público. Logo após o Senhor Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou ao plenário os Projetos de Lei N°021, 022 e 023/2019 de autoria do Poder Executivo, sendo Nº021/2019 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, N°022/2019 que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e Nº023/2019 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade nos trabalhos o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Requerimentos:

REQUERIMENTO N°095/2019 de autoria dos vereadores, Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa, que “SOLICITAM O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA CRUZ DA BENEDITA E NOS TRECHOS DAS REGIÕES, MATO SÃO PEDRO, VARGINHA E BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA”,

REQUERIMENTO Nº096/2019 de autoria dos vereadores, Abraão Teixeira Barbosa e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que “SOLICITAM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG”,

REQUERIMENTO Nº097/2019 de autoria dos vereadores, Nestor de Matos Costa, Modestino Roque de Almeida Falcão e João Geraldo de Moura Soares, que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS PROJETOS DE LEI Nº 019/2019 e Nº021/2019” sendo todos os requerimentos aprovador por unanimidade.

Logo após, o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos:

Projetos de Lei Nº 019/2019 e N°021/2019, sendo Nº019/2019 que “que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS”, Nº021/2019 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo ambos os projetos aprovados em turno único e por unanimidade.

Não havendo outros assuntos a serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.