Câmara realiza a 15ª Reunião Ordinária de 2019
DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA - Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a décima quinta reunião ordinária na sede da Câmara, na terça, 08 de outubro às 14 horas, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Estiveram presentes os vereadores, Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílo José de Araújo Teixeira, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa.
Na sequência o Presidente solicitou a inversão da pauta e passou a palavra a convidada Celina Maria Pereira de Almeida que veio esclarecer a situação do empreendimento Mato do Atalho. Segundo Celina, o terreno está registrado legalmente, e já foi concluído a instalação do esgoto, e a situação da água deve ser executada pela empresa Copasa juntamente com a Prefeitura. A Cemig foi paga para a instalação dos postes sendo que no contrato as duas últimas parcelas serão pagas depois de executado o serviço e se ainda não foi instalado. A representante do Empreendimento também abordou sobre o abandono que se encontra os locais que foram doados pelo seu Pai e que gostaria que alguma providência fosse tomada.
Em seguida a palavra foi passada ao Prefeito que apresentou um projeto sobre a construção de uma rotatória na Avenida Santana e entre a bifurcação da Avenida Santana e Orocílio, e deixou claro, o que a Prefeitura podia fazer a respeito de documentação já foi realizado e agora é correr atrás de soluções da Empreiteira.
O presidente prosseguiu com a pauta e passou a palavra a Úrsula Lustoza Extensionista de Bem-Estar Social da EMATER-MG junto com o Secretário de Meio Ambiente Warley que esclareceram sobre o ofício enviado pela Casa Legislativa, a construção da estufa que ainda não aconteceu devido não haver dotação orçamentaria destinada, e depende da criação de Decreto para que seja realizado. Foi então aconselhado aos vereadores enviar um ofício à Presidência da EMATER-MG solicitando informações mais detalhadas.
Logo após foi apresentado os Projetos ao plenário pelo Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo, Projeto de Lei Nº015/2019, Nº016/2019 e Nº017/2019 de autoria do Poder Executivo, sendo Nº015/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI Nº 1.260/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Nº017/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na sequência foi solicitou a leitura da ata anterior a qual foi lida e aprovada por unanimidade sem ressalvas, e em seguida colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº078/2019 de autoria do vereador Otacílio José de Araújo Teixeira que “SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS HORAS TRABALHADAS PELOS RONDANTES SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO QUE TEVE SEU VALOR REDUZIDO”,
REQUERIMENTO Nº079/2019 de autoria do vereador Alberto Pereira Costa que “SOLICITA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO FLORESTA, CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG”,
REQUERIMENTO Nº080/2019 de autoria dos vereadores Alberto Pereira Costa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva e Otacílio José de Araújo Teixeira que “SOLICITAM A DISPENSA E PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº013/2019”,
REQUERIMENTO Nº081/2019 de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva que “SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA EM FRENTE AOS CEMITÉRIO LOCALIZADO NA AVENIDA SANTANA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, sendo todos os requerimentos aprovador por unanimidade.
Em seguida foi colocado para votação o Projeto de Lei Nº013/2019 de autoria do Poder Executivo que “CRIA A “ESCOLA MUNICIPAL FELISBERTO FABIANO DOS SANTOS” DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA”, sendo aprovado em turno único e por unanimidade ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI Nº 1.260/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Nº016/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI Nº 1.262/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e Nº017/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.