Câmara Realiza Audiência Pública e Reunião Ordinária

Os vereadores, servidores municipais e representantes do executivo estiveram presentes na terça-feira, 07 de março, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde foi realizada a Audiência Pública sobre o Estatuto dos Servidores Municipais do município de Santana de Pirapama. Foram discutidos e pontuados dúvidas sobre os projetos para os vereadores analisarem cada artigo do Estatuto dos servidores individualmente, para que em reuniões posteriores sejam apresentados os projetos, discutidos e votados. Logo após a Audiência Pública, foi iniciada a terceira reunião ordinária, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.

Em seguida, o presidente apresentou os seguintes projetos de Lei do executivo municipal juntamente com o Impacto Financeiro dos projetos do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos:

Apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação do PROJETO DE LEI COMPEMENTAR Nº07/2023 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismos de estímulo à qualificação profissional do servidor.

Apresentação do PROJETO DE LEI COMPEMENTAR Nº08/2023 que institui o Plano de cargos, careiras e vencimentos dos profissionais de saúde do município de Santana de Pirapama.

Apresentação do PROJETO DE LEI COMPEMENTAR Nº09/2023 que institui o Plano de cargos, careiras e vencimentos dos profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama.