Câmara Realiza Reunião Extraordinária Para Votação de Projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes na Quarta Reunião Extraordinária, realizada na terça, 22 de junho, às 17 horas, no plenário da Câmara, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade.

O Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos:
Votação em segundo turno do PROJETO DE LEI N°019/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município (LDO) para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Redação final do PROJETO DE LEI Nº08 DE 2020 que Altera a Lei Nº 1292 de 18 de agosto de 2017 que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias ao servidor, e dá outras providências. Os vereadores fizeram uma emenda modificativa no projeto no artigo 5º, "que, serão autorizadas diárias por mês para cada servidor até o limite de 50% ( cinquenta por cento) de sua remuneração, podendo inclusive ser pagas antecipadamente", seguindo orientações do Ministério Público. O projeto foi votado e aprovado pelos vereadores presentes.