Câmara Realiza Sua Décima Nona Reunião Ordinária
Os vereadores reuniram-se para a realização da Décima Nona reunião Ordinária na terça, dia 15 de dezembro, às 17 horas no plenário da Câmara.
A sessão foi realizada sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Estiveram presentes os vereadores: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa. Os vereadores Abraao Teixeira Barbosa e Modestino Roque de Almeida Falcão justificaram suas faltas, o vereador Abraao por ter tido contato com uma pessoa suspeita de Covid-19 e o vereador Modestino por ter tido contato com pessoa atestada para o Covid-19. Registro em ata a correção do número do Projeto Lei de N°018/2020 para Projeto de Lei N°020/2020 apresentado na décima oitava reunião ordinária que “ALTERA PARAGRÁFOS DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR N°1339 DE 05 DE JUNHO DE 2020 – NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR”.
O Presidente solicitou a inversão da pauta e passou a palavra a Advogada Ana Flavia representante do Poder Executivo, que explicou e sanou as dúvidas referentes aos Projetos N°08/2020, N°019/2020 e N°020/2020, sendo o Projeto Nº08/2020 que “ ALTERA A LEI N°1.292 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, N°019/2020 que “ALTERA O ART.1° DA LEI 1.348 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020” e N°020/2020 que “ALTERA PARAGRÁFOS DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR N°1339 DE 05 DE JUNHO DE 2020 – NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR”, sendo o projeto N°019/2020 apresentado pela Advogada Ana Flavia. Na sequência a palavra foi passada ao Assessor Jurídico desta Casa Legislativa o Dr. Ubiratan Campelo Reis que apresentou os ofícios n°998/2020 e n°989/2020 de autoria do Ministério Público, sendo n°988/2020 que “SOLICITA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, PARA ADEQUAR A RESOLUÇÃO DE CONCESSÃO DE DIARIAS”, e n°989 que “SOLICITA QUE INFORME SE JÁ FOI VOTADO O PROJETO Nº08/2020. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO ATO NORMATIVO, BEM COMO CERTIDÃO DE VIGÊNCIA. EM NEGATIVO, ESCLAREÇA O PORQUÊ TAL ATO AINDA NÃO SE VIU FINALIZADO. ”
Continuando os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação os seguinte Requerimentos:
Requerimentos N°058/2020,N°059/2020, N°060/2020 e N°061/2020 de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, sendo N°058/2020 que “SOLICITA O TÉRMINO DO ENCASCALHAMENTO DAS RUAS NA COMUNIDADE DE TIBUNA, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, N°059/2020 que “SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TUBO ARMCO NO CÓRREGO DO MATO DO ATALHO, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA ESPIGÃO AO FORMIGUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, N°060/2020 que “SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TUBO ARMCO NO CÓRREGO DA VICÊNCIA, LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA FORMIGUEIRO A RIACHO DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTAN DE PIRAPAMA-MG.” e N°061/2020 que “SOLICITA AS MEDIDAS CÁBIVEIS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO ACÚMULO DE ÁGUA PARADA EM FRENTE A CASA DE N°134, NA AVENIDA JOSÉ MARQUES PEREIRA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”,
Requerimento N°067/2020 de autoria do vereador Otacílio José de Araújo Teixeira, que “SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA CEL. DOMINGOS DINIZ COUTO, LOCALIZADA NA RUA PADRE XISTO, 182, CENTRO, SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”,
Requerimento N°068/2020 de autoria dos vereadores Otacílio José de Araújo Teixeira, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva e Alberto Pereira Costa, que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TÚRNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N°020/2020. ”,
Requerimento N°069/2020 de autoria dos vereadores João Geraldo de Moura Soares, Edmilson Araújo Fonseca e Alberto Pereira Costa, que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TÚRNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N°019/2020.”, sendo todos os requerimentos aprovados em única discussão e por unanimidade.
Foi apresentado e colocado para votação a Representação N°05/2020, que foi corrigido o nome do Deputado Federal Junio Amaral para Júlio Amaral do vereador Modestino Roque de Almeida Falcão, sendo assinada pelo vereador Otacílo José de Araújo Teixeira que “SOLICITA ROLO COMPACTADOR PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, sendo aprovada em única discussão e por unanimidade.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação os Projetos de Lei N°013/2020, N°019/2020 e N°020/2020 de autoria do Poder Executivo, sendo Projetos de Lei N°019/2020 e N°020/2020 aprovados em única discussão e por unanimidade e o Projeto de Lei N°013/2020 – LOA 2021, aprovado em segundo turno e por unanimidade.