Câmara Realiza Sua Décima Sétima Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a décima sétima Reunião Ordinária, na terça 24 de novembro, às 17 horas no plenário da Câmara.
A sessão foi iniciada com apresentação pelo Assessor Jurídico da Câmara o Dr. Ubiratan Campelo Reis do atestado médico, justificando a ausência do Presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Sendo assim, passou a presidir a reunião o Vice-Presidente, o vereador Abraão Teixeira Barbosa.
Estiveram presentes os vereadores: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa.
O Vice-Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a inversão da pauta a pedido do Assessor Jurídico Dr. Ubiratan que apresentou e sanou as dúvidas referentes ao Projeto de Lei N°018/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AOS AUTOS N°0122887.77.2017.8.13.0672 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
Na sequência a palavra foi passada a Senhora Maria Aparecida de Moura (Paré) moradora de Santana de Pirapama, que veio reclamar sobre o som alto dos eventos que ocorreram no final de semana, e que a mesma cuida de uma idosa que passou por grandes transtornos ocasionados pelo barulho excessivo, questionando então sobre a legalidade dos eventos e a aglomeração que ocasionou.
Outro ponto apresentado foi que o número 190 da polícia militar quando discado, é direcionado para outro município. Após as discursões, os senhores vereadores solicitaram que seja encaminhado um ofício ao Prefeito, ao Comandante do Destacamento, ao Comitê do Covid-19 e ao Secretário do Setor Fazendário para tratar sobre os assuntos mencionados.
Dando continuidade à reunião, o Vice-Presidente colocou em discursão e votação o dos seguintes Requerimentos:
Requerimento: N°066/2020 de autoria dos vereadores: Modestino Roque de Almeida Falcão, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa, que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N°018/2020. ”, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei Nº018/2020, sendo aprovado em única discursão e por unanimidade.
Logo após, o Vice-Presidente passou a palavra a Farmacêutica Mônica Aparecida Ribeiro da Silveira Almeida, que veio alertar sobre a falta de uso das máscaras contra o Covid-19 pela população e comerciantes, e quais medidas poderiam ser tomadas. A mesma também reclamou sobre o som alto dos eventos do final de semana e que durou a madrugada inteira, além dos diversos fogos de artifícios que foram soltos. O Vice-Presidente a informou sobre os ofícios que seriam encaminhados e a convidou para a próxima reunião para ouvir sobre as explicações e as medidas que serão tomadas.
Em seguida o Vice-Presidente colocou em discursão e votação os seguintes Requerimentos e Representações:
REQUERIMENTO N°066/2020, de autoria do vereador Modestino Roque de Almeida Falcão, que “SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, QUE SEJA PRIORIZADO A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOSTO DO BAIRRO DONA AMERES E A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FLORESTA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”,
REQUERIMENTOS N°063/2020, N°064/2020 e N°065/2020, de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, sendo N°063/2020 que “SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÍNICIO DA RUA JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA ESQUINA COM A AVENIDA SANTANA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, N°064/2020 que “SOLICITA A CONSTRUÇÃO/LOCACÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA ATENDER AOS USUÁRIO…