Câmara Realiza Sua Décima Sétima Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes na décima sétima reunião ordinária da Câmara, na terça-feira, dia 08 de outubro, às 17 horas no plenário da Câmara , sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares.
Logo após, o presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Nº17/2022, votado em 1º turno, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº18/2022, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MINICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Lei Nº19/2022, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTANA DE PIRAPAMA.
Em seguida o presidente da Câmara colocou em discussão e votação a representação e os requerimentos:
Representação nº 05 de 08 de novembro de 2022 de autoria da vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida, enviado ao diretor da VIVO a seguinte representação: Conforme constante da legislação pertinente a universalização da telefonia celular no Brasil, por determinação da ANATEL, além das sedes dos municípios, todos os distritos foram beneficiados com a instalação de antenas de telefonia móvel. No município de Santana de Pirapama existem duas antenas da vivo, uma no município e outra no distrito de fechados, e ambos os casos, as antenas foram instaladas em locais inapropriados, que devido a região montanhosa, as antenas foram instaladas em locais muito baixo, atendendo um raio muito limitado de usuários.
Requerimento nº 60 e 61/2022 de autoria dos vereadores Emerito Mozart Ribeiro da Silveira, Nestor de Matos Costa e Juelerson Goulart da Silva, que solicitam dispensa de parecer escrito e votação em turno único do Projeto de Lei nº18/2022 e 19/2022
Requerimento nº 62/2022 de autoria da vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida, que solicita ao executivo municipal, o patrolamento e cascalhamento da estrada na região do Pontal do Cipó e demais localidades, como Santa Bárbara e Retiro dos Mendes.
Os Projetos, Representação e Requerimentos foram aprovados por unanimidade.