Câmara Realiza Sua Decima Sexta Reunião Ordinária
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 17 de outubro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a décima sexta reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
Logo após, o Presidente passou a palavra ao assessor jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei Nº22/2023, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
E o Projeto de Lei Nº23/2023, que “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA.”; de autoria do Executivo, sendo distribuído cópias destes aos vereadores. Foram entregues cópia dos Ofícios de Nº018,111,112,113,114,115,116,117,119,120 e 121, enviados pelo Executivo, respondendo alguns requerimentos dos Vereadores Joaquim, Juelerson, Denis, Everaldo e Marli.
Devido a extensa pauta da reunião, o Presidente pediu dispensa da leitura da ata e apresentação de dois Requerimentos, ficando para a próxima reunião a leitura e apresentação dos requerimentos. Continuando os trabalhos, o Presidente passou a palavra aos dentistas presentes que vieram a essa Casa Legislativa para esclarecer algumas dúvidas referentes quanto ás novas normas do Estatuto, com a presença da Controladora do Executivo Municipal, Laís Bastos Ribeiro e o Prefeito Municipal Dalton Soares Silva, que disse que iria passar a situação para Procura Geral do Município Ana Flávia, e caso a administração tiver cometido um equívoco quanto a interpretação da Lei, irá rever seus atos e restituir os servidores dos valores descontados.
Em seguida, o Presidente passou a palavra aos representantes da área da saúde que estavam presentes no plenário da Câmara, a Secretária de Saúde, Luciana Fernandes Martins, o Coordenador, Adélio Aparecido dos Santos Martins, a Coordenadora do APS, Patrícia Aparecida da Silva Pereira, a Enfermeira, Maximara Vidal Riodouro e a Farmacêutica Thalita de Matos Barbosa, onde houve discussão com os vereadores para esclarecimento de todas as dúvidas referente ao atendimento prestado à população. Na oportunidade a Coordenadora Patrícia, explicou também sobre a participação do município no Projeto Estratégico Saúde em Rede.
