Câmara Realiza Sua Décima Terceira Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes no plenário da Câmara, na terça, 06 de setembro, às 17 horas, onde foi realizada a décima terceira reunião ordinária, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares. O Presidente declarou aberta a sessão, e foi lida a Ata anterior, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Em seguida, o presidente colocou o seguinte projeto em apresentação no plenário: Projeto de Lei (PL) nº 15/2022, que altera dispositivos da Lei nº997 de 27 de agosto de 2021, passando a vigorar o seguinte: "A realização de obras de terraplanagem, alterações e abertura de canais quando essas iniciativas importarem em alterações das condições ecológicas locais, principalmente em zona de vida silvestre, onde a biota será protegida com maior rigor, exceto aquelas declaradas de interesse e utilidade pública por ato da União, Estado ou Município. E a realização de atividades que possam provocar erosões no solo ou assoreamento de coleções hídricas, exceto aquelas declaradas de interesse e utilidade pública por ato da União, Estado ou Município. Em seguida, foi lida, discutida e votada a representação nº 04/2022 de autoria do vereador Dênis da Silva Costa, encaminhada ao deputado federal Diego Andrade, que interceda junto ao Governo Federal, visando a aquisição de 02 tubos Ar para a construção de duas pontes, uma no córrego do Brejo, situado em Tibuna e a outra no córrego da Vicência, na cabeceira da Tibuna. Logo após, foi apresentado o seguinte requerimento: Requerimento nº56/2022 de autoria do vereador Everaldo da Silva Araújo, que seja encaminhado ao prefeito municipal o seguinte pedido. Que seja solicitado, com urgência, a regularização do abastecimento de água na região da chuvinha, município de Santana de Pirapama.