Câmara Realiza Sua Vigésima Reunião Ordinária
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 12 de dezembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a vigésima reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
O Presidente solicitou a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foram aprovadas em turno único e por unanimidade.
Logo após, o presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico o Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou aos funcionários da educação, saúde e aos demais servidores municipais, os projetos de lei tramitação: Projetos de Lei N°026/2023, N°027/2023, N°028/2023 e N°029/2023 sendo N°026/2023, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, N°027/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.419 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”, N°028/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.417 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023” e N°029/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.418 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023” .
Em seguida, esclareceu aos vereadores e servidores presentes sobre as alterações que estão sendo realizadas nos projetos em discussão que serão votados em plenário na próxima terça, 19 de dezembro em reunião extraordinária com início às 16 horas na Câmara Municipal.
Foi apresentado para votação o seguinte Projeto de Lei nº 33/2023, que estima receita e fixa a despesa do município de Santana de Pirapama para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Este projeto foi discutido, votado e aprovado em 1º turno por unanimidade.
Na sequência o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos:
Requerimento Nº096/2023 de autoria do Vereador Nestor de Matos Costa, que solicita ao executivo municipal o fornecimento de uniformes adequados, Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e a construção de um banheiro sanitário para uso exclusivo dos coveiros no cemitério de Santana de Pirapama.
Requerimento Nº097/2023 de autoria do Vereador Everaldo da Silva Araújo que solicita ao executivo municipal, o patrolamento nas estradas da região de São José das Cachoeiras, próximo a Inhames, bem como o cascalhamento em pontos específicos.
Os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.