Câmara realizou Audiência Pública para discussão de Projeto de Lei Complementar

A Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizou a Audiência Pública na terça, 04 de fevereiro de 2020 às 17h30min, na sede da Câmara com a presença dos vereadores: Juelerson Aparecido Goulart da Silva, Abraão Teixeira Barbosa, Nestor de Matos Costa, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares, Alberto Pereira Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, além do público presente, conforme lista de presença em anexa.

Foi inicianda a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar N°22/2019 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara, Sr. Juelerson Aparecido Goulart da Silva, deu boas vindas aos presentes e em seguida passou a palavra aos representantes do Poder Executivo, o Prefeito Municipal Sr. Dalton Soares Silva, o Assessor Jurídico Dr. Dalvan Freitas Dias de Abreu e a Procuradora Geral do Município, Dra. Ana Flávia Corrêa, que vieram esclarecer sobre todas as alterações no Regime Jurídico dos Servidores que estão sugeridas no Projeto de Lei Complementar.

Desta forma houve várias discussões sobre essas alterações, e os representantes do Executivo foram bem claros para esclarecer as dúvidas do plenário e dos senhores vereadores, assim ficou combinado que se houvesse mais dúvidas a serem esclarecidas, os servidores ficaram incumbidos de fazer uma relação de todos os tópicos que não ficaram claros e trazer para ser discutido na Câmara ou procurar diretamente na Prefeitura o mais breve mais possível, para que o Projeto possa ser votado o quanto antes. Não houve quem mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente então, deu por encerrada a Audiência Pública, determinando a lavratura da presente ata que sendo lida e aprovada será por todos assinadas.