Câmara Realizou 1ª Reunião Ordinária do Ano de 2022

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes para a realização da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022, na terça 15 de fevereiro, às 17 horas no Plenário da Câmara.

O Presidente declarou aberta a sessão, deu boas-vindas a todos e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade.

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao advogado do Executivo Dr. Jonathan Freitas, que foi discutido sobre o Projeto de Lei nº26/2021, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE PERCENTUAL ÚNICO PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO, CRIA REGRAS PARA A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Houve muita discussão sobre o Projeto citado, e assim os senhores vereadores e vereadoras justificaram ao representante do Executivo que é preciso ter mais embasamento para a votação do Projeto.

Continuando os trabalhos o Presidente e o Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis apresentaram os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº01/2022, que “DISPÕE SOBRE A FORMA QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº02/2022 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1.337 DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI Nº03/2022 que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Logo após a apresentação dos Projetos, o Presidente pediu que enviasse um ofício ao Poder Executivo solicitando a presença de um representante na reunião das comissões no dia 22 de Fevereiro de 2022, ás 16h00min, para discussão dos projetos de lei citados anteriormente. Na sequência, o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes resoluções:

Resolução nº01/2022, que “FIXA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA E DE SUAS COMISSÕES PERMANTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida o Presidente colocou os seguintes requerimentos em discussão e votação:

REQUERIMENTO Nº01/2022, de autoria do vereador João Geraldo de Moura Soares, que SOLICITA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA ARISTIDES ANTONIO DA COSTA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG; REQUERIMENTO Nº02/2022, de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS ESTRADAS DAS REGIÕES DE INHMAES, RIO PRETO E CAPÃO DO INOCENCIO, NESTE MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG;

REQUERIMENTO Nº03/2022 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva que , SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI VISANDOA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DE PIRAPAMA REFERENTE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍO DE 2021;

REQUERIMENTO Nº4/2022, de autoria do vereador Emérito Mozart Ribeiro da Silveira, que SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A LEGALIDADE DO AUMENTO SALARIAL DOS OPERADORES DE MAQUINAS E MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA, EM VIRTUDE DA DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA;

REQUERIMENTO Nº5/2022, de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E TROCA DE TRÊS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO XAVIER DINIZ, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA; REQUERIMENTO Nº6/2022, de autoria do vereador Nestor de Matos Costa, que SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA;

REQUERIMENTO Nº08/2022, de autoria do vereador Denis da Silva Costa, que SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CAMILO DE MOURA, SITUADA NA LOCALIDADE DE TIBUNA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA;

REQUERIMENTO Nº09/2022, de autoria do vereador Denis da Silva Costa, que SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DOIS TUPOS ARMCOS E A RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES, UMA NO CÓRREGO DO BREJO, SITUADO EM TIBUNA E A OUTRA NO CÓRREGO DA VICENCIA, NA CABECEIRA DA TIBUNA, AMBAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA, sendo todos os requerimentos aprovados por unanimidade.

O Presidente colocou em votação as seguintes Representações:

REPRESENTAÇÃO Nº01/2022 de autoria do vereador Denis da Silva Costa QUE SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE DOIS TUPOS ARMCOS E A RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES, UMA NO CÓRREGO DO BREJO, SITUADO EM TIBUNA E A OUTRA NO CÓRREGO DA VICENCIA, NA CABECEIRA DA TIBUNA, AMBAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA;

REPRESENTAÇÃO Nº02/2022 também de autoria do vereador Denis da Silva Costa que SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CAMILO DE MOURA, SITUADA NA LOCALIDADE DE TIBUNA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA, sendo as duas representações aprovadas por unanimidade.

E para finalizar a vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida apresentou o REQUERIMENTO Nº07/2022 SOLICITANDO O ENVIO DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG REFERENTE AO ANO DE 2021, mas retirou da mesa para votação devido o Prefeito ter informado ao plenário no início da reunião que o pagamento será realizado no dia 16 de fevereiro de 2022.

Não havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada.