Câmara Realizou Reunião Conjunta Com Comissões Permanentes
Os vereadores se reuniram no dia 22 de fevereiro às 16 horas, para a primeira reunião conjunta ordinária das Comissão Permanentes da Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares. Estiveram presentes os vereadores e vereadoras: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Marli Aparecida da Costa Almeida, Nestor de Matos Costa, Denis da Silva Costa, Jacira Eleodora dos Santos Dias, Emérito Mozart Ribeiro da Silveira, Juelerson Aparecido Goulart da Silva e Everaldo da Silva Araújo.
O Presidente declarou aberta a sessão e passou a palavra a convidada Procuradora Geral do Município de Santana de Pirapama, Dra. Ana Flávia Correa para que explanasse sobre os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº01/2022, que “DISPÕE SOBRE A FORMA QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei Nº02/2022 que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.337 DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei Nº03/2022, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Durante as discussões do plenário, foi pedido vista para o Projeto de Lei N°02/2022, pela Vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida, com o apoio favorável do Vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que apesar de estarem favorável a aprovação do Projeto, veem a necessidade de aproveitar o tema em discussão para que o Poder Executivo analise se é possível um reajuste salarial a todos os Servidores Públicos Municipais.
Sendo assim, a Comissão Permanente decidiu que os Projetos de Lei N°01/2022 e N°03/2022 necessitam de um requerimento para votação em turno único, devido a demanda urgente dos mesmos, e que seja feito um requerimento de autoria de todos os vereadores solicitando que “O PODER EXECUTIVO APRESENTE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO VISANDO A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, ambos para serem colocados em pauta da reunião ordinária.
Dando continuidade a reunião das Comissões Permanentes, foi apresentado pelo Presidente o Projeto de Resolução N°02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.”, juntamente com o impacto financeiro que comprova a viabilidade técnica do reajuste, por se tratar de um projeto que beneficia os servidores desta Casa Legislativa, as comissões solicita a criação de um requerimento para votação em turno único. Em seguida foi apresentado o Impacto Financeiro de autoria do Assessor Contábil Silvanito Efigênio Fernandes, que mostra viabilidade técnica autorizando o reajuste vereadores – referente ao Projeto de Resolução N°03/2021. Após, foi apresentado o Projeto de Resolução N°03/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas: composta pelos Vereadores: Juelerson Aparecido Goulart da Silva, Emérito Mozart Ribeiro da Silveira e Denis da Silva Costa, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO N°1.092.325, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. DALTON SOARES SILVA, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS.”, juntamente com o Parecer Prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, que opina pela aprovação favorável da Prestação de Contas, sendo que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas também opinam pela aprovação favorável da Prestação de Contas do exercício de 2019, sendo decidido pelas comissões a votação em primeiro turno na reunião ordinária e a realização de uma reunião extraordinária para o dia 24 de fevereiro de 2022 ás 17:00, para a votação em segundo turno.
Continuando os trabalhos, o Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelos Reis, informou ao plenário sobre o Projeto de Lei n°031/2021, que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS-UEMG, PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO.”, após as discussões fica decidido a criação de um requerimento para votação em turno único. Registro em ata a convocação do Presidente para a Reunião Extraordinária do dia 24 de fevereiro de 2022 às 17:00, na sede desta Casa Legislativa, tendo como pauta: 1°- a votação em segundo turno da Prestação de Contas do exercício de 2019 e votação em primeiro turno da Prestação de Contas do Exercício de 2017, ambas do chefe atual do Poder Executivo Dalton Soares Silva, 2° a votação do Projeto de Lei N°02/2022. Não havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada.