Câmara Realizou Sua Decima Quinta Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes no plenário da Câmara, na terça, 04 de outubro, às 17 horas, onde foi realizada a décima quinta reunião ordinária, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares.
Na sequência o Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis, solicitou a palavra ao Senhor Presidente e apresentou o ofício nº15.354/2022 de autoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1104723 que encaminha Prestação de Contas do exercício de 2020, do atual Prefeito Dalton Soares Silva para julgamento, sendo que o parecer prévio do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas opinam para votação favorável.
Em seguida, apresentou o Projeto de Lei Nº017/2022 de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (LOA 2023), juntamente com os anexos. Ambos assuntos encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta; Composta pelos Vereadores: Juelerson Aparecido Goulart da Silva – Presidente, Denis da Silva Costa – Secretário e Emérito Mozart Ribeiro da Silveira – Relator.
Na sequência, o Presidente deu continuidade a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº015/2022 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 997 DE 27 DE AGOSTO DE 2001”, QUE ESTABELECE O ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANO DE MANEJO DA APA DA SERRA TALHADA”. Estando presentes os convidados: o Senhor Prefeito Municipal Dalton Soares Silva e o Advogado da Prefeitura Municipal o Dr. Jonathan Freitas Vries, os representantes da empresa Quebec os Senhores Gabriel Soalheiro Junior e Waldir Gonçalves de Bintencourt Pereira, e o convidado do Vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, o Senhor Eduardo Henrique da Silveira – Analista Ambiental da União. Após extensa discussão sobre o Projeto, sendo analisado os pós e contras, fica decido que será elaborado um novo Projeto Substitutivo, tendo a parceria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – composta pelos vereadores: Nestor de Matos Costa – Presidente, Marli Aparecida da Costa Almeida – Secretária e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva – Relator, juntamente com a Assessor Jurídico da Câmara Municipal o Dr. Ubiratan Campelo Reis com o Advogado da Prefeitura o Dr. Jonathan Freitas Vries – responsável pela elaboração do Projeto. Tal parceira tem por fim de delimitar os empreendimentos que o município busca para o seu desenvolvimento.