Câmara Realizou Sua Décima Sexta Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes na décima sexta reunião ordinária da Câmara, na segunda-feira, dia 31 de outubro, às 17 horas no plenário da Câmara , sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares,
Logo após, o assessor jurídico da Câmara, Dr. Ubiratan Campelo Reis apresentou o Projeto de Lei Nº18/2022, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MINICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e também o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Nº15/2022, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 997 DE 27 DE AGOSTO DE 2001”, QUE ESTABELECE O ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANO DE MANEJO DA APA DA SERRA TALHADA.
Em seguida o Presidente convocou uma reunião conjunta das comissões no dia 08 de novembro de 2022 ás 16h00min, para discutir sobre o Projeto de Lei Nº17/2022 e o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Nº15/2022. A comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas solicitou envio de um ofício para o Prefeito Municipal, Dalton Soares Silva, para que tome ciência do recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relativo à prestação de contas do exercício do ano de 2020. E finalizando a reunião, o Presidente apresentou e colocou em votação Anteprojeto nº01/2022 de autoria do vereador: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS- ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por unanimidade.