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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.
Presidência: Juelerson Aparecido Goulart da Silva
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dezesseis horas, realizou-se a quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, presente os vereadores: Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Edmilson Araújo Fonseca, Modestino Roque de Almeida Falcão, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Consto em ata a justificativa da ausência do Vereador Abraão na última reunião extraordinária, por motivos de saúde, conforme comprovado por atestado médico. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente apresentou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº06/2020, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência o Senhor Presidente apresentou o Projeto de Resolução Nº02/2020 que “AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e o Projeto de Resolução Nº03/2020 que AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG. Depois de muita discussão sobre todos os Projetos apresentados, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento Nº16/2020 que SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 02 e 03/2020, DOS PROJETOS DE LEI Nº23/2019 e 06/2020, de autoria de todos os vereadores dessa Casa Legislativa, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade. Na sequencia foram colocados em votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02 e 03/2020, PROJETO DE LEI Nº23/2019 e o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº06/2020, sendo todos os projetos votados em discussão única e por unanimidade. Não havendo outros assuntos a serem
tratados o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada.