Confira a pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2020
A Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizou a Terceira reunião ordinária no plenário da Câmara na terça, 10 de março às 16 horas, sob a Presidência do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
Dando continuidade aos trabalhos, o Assessor Jurídico dessa Casa Legislativa, Dr. Ubiratan Campelo Reis explanou para o senhores vereadores e para o público presente que durante a reunião das Comissões foi apresentado o Terceiro Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº22/2019, que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo distribuídas cópias do Projeto supracitado e que também já foram sanadas dúvidas sobre o Projeto de Lei Nº23/2019, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desta forma os senhores vereadores acordaram em fazer a votação do Projeto de Lei Nº23/2019, posteriormente, devido a necessidade de estudar melhor o Projeto. Na sequência o Presidente passou a palavra ás Conselheiras do Conselho Tutelar, que vieram expor os problemas enfrentados pelos alunos das localidades de São José das Cachoeiras, Inhames, Coberto Pequeno, Rio Preto e Campo Alegre com relação ao transporte escolar. O presidente Juelerson Aparecido Goulart da Silva, disse estar muito preocupado com estes alunos das regiões citadas e quer entender o real motivo do transporte dos alunos do Município de Santana de Pirapama para o Município de Presidente Juscelino.
Assim ficou decidido que será marcado uma reunião na terça-feira, dia 17 de março de 2020, ás 9:00 horas da manhã, com participação do Prefeito Municipal, Dalton Soares Silva, o Secretário de Esportes, Elimarcos Pereira da Cruz, juntamente com os pais dos alunos das regiões para tentar resolver os problemas referentes ao transporte escolar dessas regiões.
Em seguida, o Presidente colocou em votação os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTOS Nº12/2020; Nº13/2020 e Nº14/2020, de autoria do Vereador Alberto Pereira Costa, sendo:
REQUERIMENTO Nº12/2020:SOLICITA ATERRO DA PONTE SOBRE O RIO DAS PEDRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REQUERIMENTO Nº13/2020: SOLICITA URGENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO RETIRO DOS MENDES OU UM PALIATIVO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG,
REQUERIMENTO Nº14/2020: SOLICITA A LIMPEZA NAS CONFRONTAÇÕES DO CRUZEIRO E EM LOTES VAGOS DO BAIRRO SANTOS REIS, NA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, e de autoria do Vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva,
REQUERIMENTO Nº15/2020: SOLICITA QUE SEJA INFORMADO A QUILOMETRAGEM RODADA COM O TRANSPORTE ESCOLAR E O CUSTO DO QUILÔMETRO RODADO ARCADO PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, sendo todos os Requerimentos aprovados por unanimidade.