Saiba o que esteve em pauta na reunião de hoje, acompanhe!
A reunião foi conduzida pelo presidente Juelerson Aparecido Goulart da Silva, com a presença dos vereadores: Abraão Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Modestino Roque de Almeida Falcão, Edmilson Araújo Fonseca, João Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente apresentou e entregou cópias aos senhores vereadores os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo:
Projeto de Lei Nº02/2020 que: “AMPLIA AS VAGAS DOS CARGOS DE MOTORISTA I E MOTORISTA II DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG”;
Projeto de Lei Nº03/2020, que: “AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”; Projeto de Lei Nº04/2020, que: “AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANTANA DE PIRAPAMA MINAS GERAIS, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020” ,
Projeto de Lei Nº05/2020, que: “AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, sendo todos os Projetos discutidos em plenário.
O Presidente colocou em votação os Projetos de Lei Nº02/2020, Nº03/2020 e Nº04/2020, sendo apresentado o REQUERIMENTO Nº11/2020, de autoria dos vereadores: Modestino Roque de Almeida Falcão, João Geraldo de Moura Soares e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que “SOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS PROJETOS DE LEI Nº02/2020, Nº03/2020 e Nº04/2020, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação os Projetos de Lei supracitados, sendo todos aprovados por discussão única e por unanimidade.
Houve discussões também sobre o PROJETO DE LEI Nº23/2019, que foi entregue a essa Casa Legislativa no dia 10 de Dezembro de 2019, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS”, ficando acordado o envio de um ofício junto ao Poder do Executivo, convidando um representante para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Nº23/2019, e na próxima reunião ordinária da Câmara que acontecerá no dia 10 de março de 2020.
Em seguida, o Assessor Jurídico da Câmara Municipal , Dr. Ubiratan Campelo Reis, apresentou o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº22/2019 de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no qual foi apresentado as alterações sugeridas na audiência pública sobre este Projeto, e depois de muita discussão, ficou acordado que os servidores teriam até a data do dia 27 de Fevereiro deste ano para trazer novas sugestões sobre o Projeto de Lei e deixar nesta Casa Legislativa para ser discutido na próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 10 de março.
Em seguida foram colocados em discussão e votação os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº08/2020, de autoria do Vereador JUELERSON APARECIDO GOULART DA SILVA, que “SOLICITA REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS;
REQUERIMENTO Nº09/2020, também de autoria do Vereador JUELERSON, que “SOLICITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS OU TURBO ARMCO NO CORREGO DA VICÊNCIA, NA ESTRADA LOCALIZADA ENTRE FORMIGUEIRO E PENDURA SAIA, NESTE MUNICÍPIO;
REQUERIMENTO Nº10/2020, de autoria do Vereador ALBERTO PEREIRA COSTA, que “SOLICITA O IMEDIATO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SUBDISTRITO DOS INHAMES, BEM COMO DAS DEMAIS ESTRADAS DAQUELA REGIÃO”, sendo todos os Requerimentos aprovados por unanimidade.
O Presidente solicitou a pedido dos Agentes Comunitários de Saúde que estavam presentes, o envio de um ofício junto a Secretaria de Saúde, para que sejam esclarecidas algumas dúvidas referentes ao Programa de Saúde da Família no Município de Santana de Pirapama.
O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada será por todos assinada.