Terceira Reunião Extraordinária e Décima Reunião Ordinária da Câmara
Os vereadores estiveram presentes no plenário da Câmara, na terça, 28 de junho às 15 horas onde foi realizada a terceira reunião extraordinária e às 17 horas, a décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presidência do vereador João Geraldo de Moura Soares.
O Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a inversão da pauta, para que os Representantes do Setor Contábil do Executivo, Lucas José Barreto Dias e Amaury José Dias, pudessem esclarecer as dúvidas referente ao Projeto de Lei Nº08/2022 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Depois de muita discussão sobre o Projeto, o Presidente colocou este em votação, sendo aprovado em primeiro turno e por unanimidade.
Logo em seguida, o presidente abriu a décima reunião ordinária, onde apresentou o Projeto de Resolução Nº05/2022 que “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012” e Projeto de Lei Nº09\2022, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL”, depois de muita discussão, o Presidente colocou os Projetos em votação , sendo aprovados em turno único e por unanimidade.
Na sequencia o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº08/2022 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado em segundo turno e por unanimidade. E para finalizar os membros das Comissões Permanentes apresentaram um Parecer Conjunto referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº26/2021 – “ESTABELECE PERCENTUAL ÚNICO A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO, CRIA REGRAS PARA COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº26/2021, sendo reprovado em turno único e por unanimidade.
